6 Dúvidas sobre a carteira de trabalho

A carteira de trabalho é um documento importante que gera algumas dúvidas tanto nos empregados, quanto nos empregadores. Tentaremos esclarecer algumas destas dúvidas neste artigo.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), conhecida também como Carteira de Trabalho, é onde se registra todos os empregos por onde passou o trabalhador e outros detalhes como seus salários e respectivos aumentos, férias, alterações de cargos, contribuições ao sindicato, se existirem, contrato de experiência, data de demissão e etc.

Neste artigo, tentaremos solucionar algumas dúvidas comuns sobre a CTPS:

PARA QUE SERVEM AS ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO?

Anotações na carteira de trabalho auxiliam a garantia de direitos ao trabalhador e evitam que o empregador da aplicação de possíveis multas e ações judiciais.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer profissão, ainda que em caráter temporário.

Além de registrar todo o histórico laboral do trabalhador, a carteira de trabalho serve para que o trabalhador controle seu tempo de serviço para cálculo da aposentadoria junto ao INSS. A CTPS serve como prova da atividade, mesmo que o empregador não tenha recolhido as contribuições previdenciárias.

carteira de trabalho

QUAL O PRAZO PARA A ASSINATURA DA CARTEIRA?

Quando contratado, o empregado deve apresentar a CTPS para que o empregador faça as anotações no prazo de 48 horas.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada pelo trabalhador a seu empregador. Este, como dito, terá 48 horas para assiná-la e devolvê-la ao seu empregado, mediante recibo.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CARTEIRA DO TRABALHO

Os documentos necessários para ter uma carteira de trabalho são: documento oficial de identificação, CPF, comprovante de residência com CEP, certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento.

A CTPS será emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos. A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz.

SE ACABAR O ESPAÇO NA CARTEIRA DE TRABALHO

Não há problema algum! Basta o empregado requisitar uma Carteira de Trabalho de Continuação junto ao Ministério do Trabalho.

demissão por justa causa

COMO ANOTAR A DEMISSÃO NA CTPS

Esse ponto é interessante é causa muitas dúvidas aos empregados. A demissão é anotada na carteira na página onde consta o contrato do trabalho, na mesma folha onde foi anotado o nome, endereço e CNPJ/CPF do empregador, o salário e a data de admissão.

Entretanto, NÃO PODE SER ANOTADO O MOTIVO DA DEMISSÃO, mesmo que a demissão tenha sido por justa causa, por exemplo.

Isto significa que, se o empregador anotar o motivo da demissão do seu empregado na carteira de trabalho, pode pagar uma indenização por danos morais, já que não é permitida tal prática.

Portanto, não existe, no caso de uma justa causa, o famoso “sujar a carteira”. O grande problema de uma demissão por justa causa é que o empregado não tem direito a receber as verbas rescisórias, FGTS e o Seguro Desemprego. Mas essa demissão não irá “sujar a carteira” do empregado.

O artigo 29, § 4º, da CLT, não permite que o empregador faça anotações desabonadoras na CTPS do trabalhador. Por desabonadora, entende-se caluniosa ou discriminatória, mesmo que de forma indireta.

Uma anotação desabonadora ou discriminatória pode significar empecilhos para obtenção de um novo emprego em consequência deste registro.

Se o empregador anotar o motivo da demissão na carteira de trabalho ou divulgar o motivo da demissão de modo que impeça o empregado de arrumar um novo emprego. O empregador pode ser condenado a pagar uma indenização por danos morais ao ex-funcionário.

POSSO TRABALHAR SEM BAIXA NA CARTEIRA

Outra dúvida bem corriqueira dos trabalhadores e dos empregadores ocorre quando o trabalhador é contratado, mas não teve a baixa anotada na sua carteira de trabalho. Isto é, foi demitido do emprego anterior, mas seu antigo empregador não procedeu à baixa. Será que esse empregado pode ser contratado pela nova empresa?

Sim, ele pode ser contratado mesmo sem a baixa do seu empregador anterior em sua carteira de trabalho. Não há na Lei nada que impeça um trabalhador ser contratado para dois empregos ao mesmo tempo.

Portanto, enquanto o trabalhador aguarda a baixa do seu emprego anterior, poderá ter sua carteira de trabalho anotado pelo seu novo empregador sem consequência nenhuma para ambos.

Caso exista alguma dúvida ou queira saber algo mais especifico sobre carteira de trabalho ou o direito do trabalho e direito previdenciário em geral, entre em contato conosco, no link abaixo:

http://fernandesfurtadoadvocacia.com.br/entre-em-contato/

Links:

Informações sobre a carteira de trabalho no Ministério do Trabalho: http://trabalho.gov.br/carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-ctps

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