Aposentadoria eletricista – saiba tudo

aposentadoria eletricista

Aposentadoria eletricista – Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial

Aposentadoria eletricista – O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts.

Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei.

A uniformização de jurisprudência foi feita em processo previdenciário julgado na sessão do dia 30 de agosto do colegiado regional.

O incidente de uniformização de jurisprudência foi suscitado por um eletricista, autor de uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentadoria eletricista

O requerente alegou que teve o pedido de aposentadoria negado pela autarquia, na via administrativa, pois o INSS não contabilizou os períodos de contribuição em que ele trabalhou em exposição contínua a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e à sua integridade física, no caso eletricidade de alta tensão, como tempo especial. Assim, ele não pode converter o tempo de atividade especial em tempo comum para obter a aposentadoria.

A Justiça, em sentença, julgou o pedido procedente em parte, reconhecendo apenas alguns dos períodos trabalhados pelo autor na atividade de eletricista como tempo de contribuição especial.

O juízo entendeu que, durante os anos que não foram considerados como tempo especial, a utilização de EPI foi suficiente para excluir os danos causados pelos agentes nocivos e que o homem não esteve sujeito ao agente eletricidade de maneira habitual.

Falamos de aposentadoria especial aqui.

O autor interpôs recurso junto ao Tribunal de 2ª instância para que os períodos negados em sentença, também fossem contabilizados como tempo especial.

Suas alegações foram que a mera existência de EPI eficaz não é suficiente para excluir totalmente os danos causados ao segurado e desqualificar a especialidade da atividade exercida por ele.

No entanto, o Tribunal decidiu manter a sentença, não dando provimento ao pedido do autor.

Decisão Revertida em favor do Trbalhador

Após essa negativa, o eletricista ajuizou o pedido de uniformização de jurisprudência.

Ele apontou a divergência entre a posição da Turma que julgou seu processo e um acórdão de outra Turma, que reconheceu como tempo de serviço especial o período em que um segurado esteve exposto ao agente eletricidade, nos mesmos níveis de tensão que o autor, mesmo estando presente o uso de EPIs eficaz na atividade laboral.

A TRU decidiu, por maioria, dar provimento ao incidente de uniformização de interpretação de lei. Para o colegiado regional, o uso de EPI não é apto a descaracterizar a especialidade pelo risco na exposição a altas tensões, devendo ser seguida a tese de que “o EPI considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts”.

Na decisão foi salientado que a “exposição ao risco – bem como a medida de tensão elétrica (voltagem) acima dos 250 volts – não são questões controvertidas, mas tão-somente a aptidão do EPI em descaracterizar a especialidade”.

Exposição acima do limite, caracteriza atividade especial

Dessa forma, o magistrado citou o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de que a exposição do segurado ao agente periculoso eletricidade acima de 250 volts (alta tensão) sempre caracteriza a atividade como especial, independentemente da utilização ou não de EPI ou de menção, em laudo pericial, à neutralização de seus efeitos nocivos.

Na conclusão de seu voto, o juiz determinou que “os períodos controvertidos devem ter a especialidade reconhecida como resultado da uniformização pretendida, fixando-se a tese de que ‘o EPI considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts’, devendo o incidente ser provido e os autos retornarem ao juízo de origem para readequação”.

50017283020154047012/TRF

Fonte: TRF4

Entre em contato

Caso exista alguma dúvida ou queira saber algo mais especifico sobre direito previdenciário e sobre a aposentadoria especial, entre em contato conosco, no link abaixo:

1 opinião sobre “Aposentadoria eletricista – saiba tudo”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *