Aposentadoria Especial. Quem tem direito?

Saiba quem pode pedir a aposentadoria especial junto ao INSS

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Hoje, conseguem se aposentar por esse tipo de benefício os segurados que trabalham em contato constante com agentes insalubres. O tempo de contribuição necessário para garantir o direito é de 15, 20 ou 25 anos, isto claro, dependendo da profissão e da exposição aos agentes. Não há uma idade mínima.

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado do INSS que trabalha habitualmente em condições prejudiciais à sua saúde. Essas condições prejudiciais podem ser perigosas, insalubres ou penosas, ou seja, o segurado do INSS ficou exposto a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos, ergométricos ou psicológicos.

Para ter o direito à aposentadoria especial, o segurado do INSS terá que comprovar o pagamento de, ao menos, 180 contribuições mensais e que trabalhou por um período mínimo em condições prejudiciais a sua saúde ou integridade física.

Formas de comprovar a aposentadoria especial

A forma de comprovar o trabalho em condições especiais, que é necessária para a concessão da aposentadoria especial, é feita pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

O PPP é um documento que traz toda história do trabalho realizado pelo do segurado do INSS e o laudo técnico ocupacional. É emitido pela empresa e entregue ao segurado do INSS no encerramento do contrato de trabalho.

https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-tempo-especial/

 

Trabalho em ambiente insalubre

E se o segurado do INSS trabalhou em alguma atividade em condições especiais, contudo, não atingiu o prazo mínimo para aposentadoria especial, ele pode aproveitar esse período.

É muito comum o segurado do INSS não completar o tempo mínimo para se aposentar e passar a trabalhar em outra atividade especial ou até mesmo desenvolver um trabalho que não se enquadra nas condições que garantam a aposentadoria especial. Quando isso acontece, é necessário fazer uma conversão do período trabalhado e somar ao outro período, seja ele especial ou não.

Vale ressaltar que, os critérios para conversão de tempo são diferentes para homens e para mulheres.

Além da possibilidade da conversão do tempo de acordo com o gênero, a aposentadoria especial não sofre a incidência do fator previdenciário, ou seja, o valor do benefício será 100% do salário benefício que o segurado do INSS tem direito.

A aposentadoria especial também é aceita por periculosidade. Ocorre quando o trabalhador segurado do INSS ficou exposto a agentes que causam perigo e/ou dano a sua integridade física.

A periculosidade reduz o tempo para a aposentadoria

 

Trabalho arriscado e perigoso

Exemplos de trabalhadores que estão expostos à periculosidade e podem requerer a aposentadoria especial: os eletricitários que trabalham próximo a energia elétrica de 250 volts, trabalhadores em postos de combustíveis, marinheiros e mergulhadores, todos os trabalhadores que tem contato permanente com combustíveis e trabalhadores de pedreiras e outras atividades que lidam com explosivos.

Recentemente o Poder Judiciário tem reconhecido o direito à aposentação especial ao contribuinte individual, autônomo ou também, ao microempreendedor individual e ao microempresário individual.

Essas novas formas de concessão da aposentadoria especial, que o judiciário vem autorizando serão temas de posts específicos devido a sua importância.

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