Atividades Concomitantes podem melhorar sua aposentadoria

Atividades Concomitantes

Quem, exerceu atividades concomitantes, isto é, teve dois ou mais recolhimentos, ao mesmo tempo, junto ao INSS, tem direito a uma melhor aposentadoria

Atividades Concomitantes – A Revisão das atividades concomitantes fundamenta-se quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou exerce atividades distintas.

A expressão “atividades concomitantes” significa que o segurado tem mais de uma atividade e, consequentemente, mais de um salário de contribuição em um mesmo mês. Exemplos comuns de pessoas nesta situação são professores, médicos, enfermeiras, etc., pois normalmente trabalham em mais de um estabelecimento ao mesmo tempo.

A TNU decidiu a favor da revisão

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese de que, no cálculo de benefício previdenciário concedido após abril de 2003, devem ser somados os salários-de-contribuição das atividades exercidas concomitantemente, sem aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/1991.

O tema foi levado à TNU em pedido de uniformização ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reformar acórdão da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, que manteve sentença garantindo a segurado o direito à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) mediante a soma dos salários-de-contribuição vertidos de forma simultânea.

Prevaleceu o entendimento de que, no cálculo de benefícios previdenciários concedidos após abril de 2003, devem ser somados os salários-de-contribuição das atividades exercidas concomitantemente, inclusive para períodos anteriores a abril de 2003, com observância do teto, em face da derrogação do art. 32 da Lei nº 8.213/91

Tal decisãos e deu no processo nº 5003449-95.2016.4.04.7201.

Quem tem direito à Revisão?

Segurados que contribuem em mais de um atividade econômica simultaneamente, desde que não façam contribuições sobre o teto em uma delas.

Portanto, o aposentado que teve dois empregos na mesma época, provavelmente levou prejuízo no cálculo de sua aposentadoria, pois o INSS não soma os salários recebidos nas atividades exercidas ao mesmo tempo, as já citadas atividades concomitantes.

Importante observar que somente a justiça exerce ese tipo de revisão, não sendo possível obter sucesso junto a uma agência do INSS, até o momento.

Exemplo

Segurado homem; 35 anos de tempo de contribuição em uma atividade; 10 anos de tempo de contribuição em outra concomitante; 58 anos de idade; requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Atividade primária: 35 anos de contribuição;

Média dos recolhimentos: R$ 2.000,00 x Fator Previdenciário (0,844) = R$: 1.688,00

Atividade secundária:10 anos de contribuição

Média dos recolhimentos: R$ 1.000,00 x proporção (10/35) = 285,71 x Fator Previdenciário (0.230) = R$ 65,71

Valor do benefício = 1.688,00 (atividade primária) + 65,71 (atividade secundária) = R$ 1753,71

Note-se que mesmo tendo contribuído por 10 anos sob o valor de R$ 1.000,00 na atividade “secundária”, tal vínculo garantiu um acréscimo de apenas R$ 65,71 no valor da aposentadoria deste segurado!

Atividades Concomitantes – Tese fixada na TNU

Cálculo nos termos do entendimento firmado pela TNU:  A tese fixada por ocasião do Tema Representativo de Controvérsia n. 167, por si só, deixa clara a forma de cálculo estabelecida, senão vejamos:

“O cálculo do salário de benefício do segurado que contribuiu em razão de atividades concomitantes vinculadas ao RGPS e implementou os requisitos para concessão do benefício em data posterior a 01/04/2003, deve se dar com base na soma integral dos salários-de-contribuição (anteriores e posteriores a 04/2003) limitados ao teto”.

Aqui não há a aplicação da proporcionalidade nem tampouco do fator previdenciário para a atividade secundária, ocorrendo apenas a soma dos salários-de-contribuição oriundos das remunerações percebidas em períodos concomitantes. Ou seja, se o segurado percebeu, no mesmo mês, R$ 2.000,00 em relação a uma atividade e R$ 1.000,00 em relação a outra, o salário-de-contribuição desta competência será de R$ 3.000,00.

Exemplo extraido do link: https://previdenciarista.com/blog/atividades-concomitantes-o-calculo-extremamente-oneroso-do-inss-e-o-alento-trazido-pela-tnu-tema-n-167/

Entre em contato

Caso exista alguma dúvida ou queira saber algo mais especifico sobre direito previdenciário e sobre atividades concomitantes e aumento de aposentadoria, entre em contato conosco, no link abaixo:

Fontes:

https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2018/marco/tnu-ratifica-entendimento-sobre-calculo-de-beneficio-em-caso-de-atividades-concomitantes

https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/555718456/atividades-concomitantes-possibilidade-de-revisao-de-aposentadoria

https://previdenciarista.com/blog/revisoes/atividades-concomitantes/

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