Auxílio-doença e o Coronavírus

Auxílio-doença e o Coronavírus

Auxílio-doença e o Coronavírus – saiba o que fazer se for infectado pelo vírus a fim de conseguir receber o benefício do INSS

Auxílio-doença e o Coronavírus – O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e que se enquadrem dentro dos seguintes requisitos:

  • Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
  • Cumprimento da carência
  • Ter qualidade de segurado

Carência

A carência é um número de contribuições que o segurado precisa ter a fim de conseguir o benefício.

O período de carência do Auxílio-Doença é de 12 contribuições mensais.

Fica dispensado da carência o segurado cuja incapacidade laboral for decorrente de um acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho.

Não acumula com outros benefícios

O Auxílio-Doença não pode ser acumulado com outra aposentadoria, com salário-maternidade, com o auxílio-acidente do mesmo acidente ou doença que lhe deu origem, com outro auxílio-doença ainda que acidentário, com o auxílio-reclusão dos dependentes do segurado recluso que perceber o auxílio-doença, com auxílio-suplementar.

Auxílio-doença e o Coronavírus

O INSS vai liberar o auxílio-doença sem a necessidade de perícia nos postos médicos do instituto.

Para isso o segurado precisará enviar o laudo médico pela plataforma online do Instituto.

Portanto o trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado do trabalho para tratar da doença terá direito a receber o auxílio-doença, eis que o afastamento compulsório por mais de 15 dias consecutivos impede o segurado de exercer sua atividade habitual.

SAIBA COMO RECEBER SEU AUXÍLIO-DOENÇA

Mesmo que o segurado não esteja acometido da doença (assim propriamente dita), não é razoável tirar (ou não conceder) a proteção social deste trabalhador, deixando-o desamparado pelo período em que estiver compulsoriamente isolado, de acordo com as medidas adotadas pelas autoridades responsáveis.

Em casos tais, perfeitamente aplicável também é o Princípio da Prevenção para justificar a concessão do auxílio-doença, assim entendido como instrumento de prevenção de risco (a terceiros), sobretudo colegas de trabalho deste mesmo segurado, vítimas potenciais de contaminação por vírus.

Cumpre observar que medidas de prevenção (tais como o Princípio da Prevenção) atuam de maneira a atenuar os gastos da Previdência Social, impedindo que novos trabalhadores sejam acometidos por enfermidades e, por consequência, necessitem ser amparados por benefícios por incapacidade.

Entre em contato

Caso exista alguma dúvida ou queira saber algo mais específico sobre direito previdenciário e sobre a aposentadoria especial na reforma da previdência, entre em contato conosco, no link abaixo:

Fontes:

INSS

Folha

O previdenciarista

Desmistificando

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