Auxílio Emergencial: tire suas dúvidas

O auxílio emergencial é o benefício pago aos cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, mais necessitados com a pandemia do novo coronavírus

auxílio emergencial

O que é o auxílio emergencial?

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, com o objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pelo Coronavírus.

Quem pode solicitar o auxílio?

As pessoas que podem solicitar o auxílio emergencial são aquelas maiores de 18 anos, que atendam a todos os requisitos abaixo:

– Desempregados e;

Exerça atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI); 

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

Renda mensal familiar, por pessoa da família, não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Saiba as regras para receber o auxílio

Desde que atenda às regras acima, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou já recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar de cadastro.

Quem não está cadastrado no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do Auxílio Emergencial. (Link do CadÚnico: http://www.caixa.gov.br/auxilio/Paginas/default2.aspx#download)

O cadastro será analisado e o resultado da solicitação poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo Auxílio Emergencial.

Quem já está recebendo?

O governo dividiu os beneficiários do auxílio emergencial em 3 grupos, para fins de pagamento:

O primeiro grupo a receber são os informais que já estavam no CadÚnico.

O segundo grupo é composto por beneficiários do Bolsa Família, que receberão conforme calendário habitual do programa. Caso o benefício seja menor que o auxílio emergencial, o beneficiário terá os 600 reais pagos. Caso o Bolsa Família seja maior que o auxílio, o auxílio não será pago, apenas o Bolsa Família.

Já o terceiro grupo, formado por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos que recolhem para o INSS e informais que não estavam na base de dados do governo ainda não tem uma data certa a receber, até o momento da confecção desse artigo.

Saiba mais

Já falamos sobre a possibilidade do recebimento do auxílio doença para aquelas pessoas adoentadas com o novo coronavírus AQUI.

Entre em contato

Caso exista alguma dúvida ou queira saber algo mais específico sobre direito previdenciário, entre em contato conosco, no link abaixo:

Fontes:

INSS

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