Pente-fino do INSS – Dicas de como manter ou recuperar seu benefício

Dicas para quem foi convocado ou teve o benefício cortado no pente-fino do INSS

 O pente-fino do INSS, nada mais é que a convocação dos beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para a realização de perícias médicas de revisão destes benefícios.

A comunicação para se apresentar ao pente-fino do INSS, se dá através de carta ou edital. Sendo convocado, o beneficiário deve entrar em contato através do telefone 135 para agendar a perícia de revisão e evitar o cancelamento do benefício.

Caso o beneficiário não agende o exame médico, em um primeiro momento, o benefício será suspenso e, não sendo agendado o exame médico no prazo de 60 dias, o benefício será cortado.

Incapacidade para o trabalho atestada por exames recentes

Para que reste comprovado o direito de manutenção do benefício, será necessária a realização da perícia médica. Para que o benefício seja mantido, o segurado deverá demonstrar que continua incapaz para o trabalho.

Para isso é importante se consultar com o médico especialista que realiza o acompanhamento de sua doença. Importante solicitar um atestado médico que contenha o CID da doença e indique expressamente a existência de incapacidade para o trabalho.

Além da apresentação do atestado com as informações acima, recomenda-se que sejam apresentados exames médicos atualizados, para evidenciar a permanência da incapacidade, conforme a doença que incapacitou o segurado para o trabalho.

Importante, também, levar a documentação (exames, laudos, atestados) médica antiga, pois mostrará ao perito que a doença incapacitante vem ocorrendo há bastante tempo e que não houve a recuperação da capacidade para o trabalho.

Essas dicas ajudaram na perícia do INSS, para que o benefício não seja cessado. Caso o INSS corte o benefício, o segurado pode buscar as vias judiciais.

Caso o benefício seja cortado, ele pode ser restabelecido por via judicial

O corte do auxílio-doença através do pente-fino do INSS tem acabado com diversos benefícios de seus segurados. Estima-se que aproximadamente 80% dos benefícios foram cortados, conforme matéria do site uol.

É necessário que o INSS faça perícias constantes nas pessoas beneficiadas com o auxílio-doença. O benefício é devido a pessoas incapazes de trabalhar, e muitas vezes o beneficiário recupera essa capacidade é não informa a autarquia, esse é um dos motivos do pente-fino do INSS.

O problema é que esse pente-fino do INSS está mais para uma caça às bruxas, retirando os benefícios de pessoas realmente incapazes de trabalhar, em vez se apenas dar alta a aqueles que estão realmente recuperados.

Portanto, neste artigo darei algumas dicas para quem cair no pente-fino do INSS:

Reabilitação Profissional

O auxílio-doença não é um benefício dado para aqueles que estão incapazes de exercer qualquer atividade, para isso existe a aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença é devido para quem esta incapaz de exercer sua atividade diária, isto é, sua atividade habitual.

Portanto, se o beneficiário não puder voltar para sua atividade habitual, ele não pode receber alta no chamado pente-fino do INSS. Devendo continuar a receber o beneficio.

Nessa hipótese, para voltar a trabalhar, o segurado tem que passar pela REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, a fim de ser aproveitado numa nova função.

Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

Parágrafo único. O benefício a que se refere o caput deste artigo será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.

Se o pente-fino do INSS considerar o segurado insuscetível de recuperação para a sua atividade diária, não pode simplesmente cortar o auxílio-doença. Este segurado deve passar pelo processo de reabilitação profissional para exercer outra atividade.

E, enquanto o segurado passa pelo processo de reabilitação profissional (custeado pela Previdência), ele deve seguir recebendo o auxílio-doença!

Dessa forma, caso o segurado esteja incapacitado para exercer sua atividade habitual, mas possa exercer outra diversa, o pente-fino do INSS não pode cortar seu benefício! O que o INSS deve fazer é reabilita-lo profissionalmente e continuar pagando o auxílio-doença enquanto durar a reabilitação.

Aposentados por invalidez

Além dos auxílios-doença as aposentadorias por invalidez também estão sendo cortadas pelo pente-fino do INSS. Mas como no auxílio-doença, os cortes não podem acontecer de qualquer jeito, conforme a caça as bruxas mencionada antes.

Para que a aposentadoria por invalidez seja terminada, é necessário o seguinte (trecho extraído do post aqui do blog – A aposentadoria por invalidez não permite que o empregador rescinda o contrato de trabalho, link abaixo):

  1. Quando o aposentado por invalidez voltar a trabalhar, antes de 5 anos do início da mesma. Sua aposentadoria será automaticamente cancelada a partir da data do retorno;
  2. Quando aposentado por invalidez vem a falecer. Nesse caso é possível transformar a aposentadoria por invalidez em pensão por morte;
  3. Quando a pessoa beneficiaria da aposentadoria por invalidez recupera a capacidade de trabalho.

No terceiro caso, deve ser observado:

Se a recuperação, isto é, se o fim da condição que causou a aposentadoria por invalidez, aconteceu antes de 5 anos do inicio da citada aposentadoria, o benefício é encerrado imediatamente, se o beneficiário puder voltar para a mesma função na empresa em que trabalhava antes de ocorrer a aposentadoria por invalidez. Se por acaso, não puder voltar para a mesma função, o beneficio é encerrado gradualmente.

Mesmo caso é dos beneficiários da aposentadoria por invalidez que se recuperarem após 5 anos do inicio do benéfico, que não puderem voltar realizar a mesma atividade que realizava antes da aposentadoria ou que se recuperou parcialmente, esses terão seu beneficio encerrado gradualmente.

Nas hipóteses acima (recuperação após 5 anos do inicio do benéfico, não conseguir mais realizar a mesma atividade que realizava antes da aposentadoria, e o beneficiário que se recuperou parcialmente) o beneficio é encerrado da seguinte maneira:

Nos primeiros 6 meses: continua a receber o beneficio integralmente;

Após o sexto mês até o décimo segundo mês: recebe 50% do valor do benefício;

Após o décimo segundo mês até o décimo oitavo mês: ¾ dos 50% do valor do beneficio recebido.

Não há prazo para o fim da aposentadoria por invalidez se a condição que a iniciou continuar. Portanto, se o pente-fino do INSS cortar a aposentadoria por invalidez em situação diferentes das acima explicadas, o beneficiário deve procurar a justiça para ter seu benefício restabelecido.

Segurados Isentos de Perícia

Alguns segurados não devem ser chamados para a perícia do pente fino do INSS. A Previdência Social informou que as pessoas que se encontram nos casos abaixo, não serão convocadas para a revisão.

O Aposentado por Invalidez e o Pensionista Inválido que:

Tenham mais de 60 anos de idade OU tenham mais de 55 anos de idade e recebam o benefício há mais de 15 anos (este período deve ser somado ao auxílio-doença precedente, se houver).

No entanto, é possível que isso aconteça, já que o INSS não é conhecido por sua organização.

Caso você exista alguma dúvida ou queira saber algo mais especifico sobre pente fino do INSS ou o direito previdenciário em geral, entre em contato conosco, no link abaixo:

Entre em contato

Fontes:

https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/533952480/5-sacadas-que-podem-salvar-seu-cliente-do-pente-fino-do-inss

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/08/13/pente-fino-inss-revisao-auxilio-doenca-aposentadoria-por-invalidez.htm

http://fernandesfurtadoadvocacia.com.br/aposentadoria-por-invalidez-entenda/

 

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