Prorrogação da licença maternidade

Como garantir a licença maternidade para mães que tiveram complicações no parto ou bebes prematuros

licença maternidade, e em especial, a sua prorrogação é um tema recente que vem ganhando destaque nos últimos anos. Nasce da necessidade da criação de laços entre os pais, em especial a mãe e os recém nascidos.

Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido às mães que se afastam do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz.

A gravidez é um período de extremas e intensas mudanças para a mulher. Se a gestação ocorrer no período normal, são nove meses de adaptações, descobertas e preparo para receber o bebê.

Nesse tempo, o corpo muda: a barriga cresce, o peso aumenta e a dificuldade ou impossibilidade de realizar determinadas tarefas também surge. A rotina precisa ser replanejada — novos cuidados, novas limitações —, e algumas coisas comuns da vida precisam ser reavaliadas.

Depois do nascimento, é necessário que a mãe e o bebê entrem em um ritmo totalmente novo. Mas é também neste período que o laço maternal iniciado na gestação se solidifica e intensifica.

Segundo estimativas da Agência Brasil, em 2016, 44% do mercado de trabalho era composto por mulheres. Os dados reforçam ainda mais a importância de se compreender os impactos da gestação nas relações de trabalho.

Entre os direitos das gestantes, encontra-se a licença maternidade, que é prevista no artigo 7º, inciso XVIII da Lei Maior (Constituição Federal), e seu intuito é atender à mulher trabalhadora, garantindo que o empregador não utilize a gestação como justificativa para demissão sem justa causa.

Em regra, o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

A licença maternidade tem por objetivo proporcionar um período mínimo de convivência entre a mãe e o seu filho, necessário ao pleno desenvolvimento dos laços familiares e da saúde e bem-estar do bebê.

garanta a prorrogação de sua licença maternidade
gravida preocupada com a licença maternidade

A licença maternidade pode ser prorrogada segundo recentes decisões da Justiça

A Justiça Federal através do Tribunal da 4ª Região entendeu que o salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro. Tal entendimento já está sendo discutido no Congresso a fim de virar Lei.

O entendimento é de que quando o bebê nasce prematuramente ele tem que ficar durante um período no hospital, sob cuidados de médicos, enfermeiras e aparelhos. Contudo, muitas vezes quando a criança fica internada dependendo da ajuda desses aparelhos médicos, a mãe é privada do primeiro contato porque o prazo acabou ou diminuiu antes que a criança saísse do hospital.

Entretanto, com a decisão judicial a licença-maternidade, será estendida, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado.

Dessa forma, ante ao quadro acima desenhado, a não prorrogação do salário-maternidade afetaria o desenvolvimento do bebê, quando priva a mãe desses primeiros contatos que são uns dos momentos fundamentais para o crescimento e formação do recém-nascido.

Portanto, acertam os Tribunais em entenderem pela prorrogação da licença-maternidade em parto prematuro.

Busque seu direito de prorrogação da licença maternidade

Como já mencionado, já existe projeto de Lei tramitando no Congresso a fim de transformar a extensão da licença-maternidade em Lei. Enquanto o projeto não vai para frente, as mamães de bebês prematuros podem procurar a Justiça a fim de ter esse direito garantido.

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2 opiniões sobre “Prorrogação da licença maternidade”

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