Reforma e INSS – Sistemas do INSS não foram atualizados para as novas regras de aposentadoria e pensão

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Reforma e INSS – A reforma da previdência foi promulgada no dia 13/11/2019, contudo, o sistema INSS ainda não está preparado para as alteração trazidas pela nova Lei.

Reforma e INSS – A reforma da Previdência começou a valer nesta quarta-feira (dia 13), mas os sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não estão atualizados para as novas regras de concessão de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. O EXTRA percorreu quatro agências da Previdência Social na cidade do Rio, onde os servidores informaram que sequer receberam orientações de como informar a população corretamente sobre as mudanças.

Em nota, o INSS informou que “os sistemas de concessão já estão sendo preparados para que as novas regras sejam implementadas”, mas não esclareceu quando os programas serão atualizados, efetivamente.

O INSS não está pronto

Alexandre Triches, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), contou que, embora o ideal fosse que os sistemas estivessem atualizados no dia em que a reforma entrou em vigor, é comum que a Dataprev demore para fazer adequações.

— Sempre foi assim. O problema é que, dessa vez, é uma mudança muito grande, é a reforma mais ampla desde a Constituição de 1988, e vai exigir um trabalho pesado da área de informática. Seria importante que tivessem antecipado as mudanças no sistema para fazer adequações, caso fosse necessário, e corrigir possíveis falhas, por exemplo — explicou.

Direito adquirido

O INSS alega que o segurado que tem direito adquirido, ou seja, já cumpria os requisitos para acesso aos benefícios na data de promulgação da Emenda Constitucional, terá seu benefício garantido pelas regras anteriores. E que “de forma automática, os sistemas reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado”.

No entanto, sem que os sistemas estejam atualizados, não será possível informar ao segurado qual a opção mais vantajosa para aposentadoria. Segundo Triches, existem casos em que as regras de transição previstas na reforma da Previdência poderão ser melhores do que as regras antigas.

— Em um primeiro momento, esse atraso pode não trazer prejuízos aos segurados, pois a possibilidade de protocolar o pedido de benefício continua acontecendo. Porém, quanto mais tempo a Dataprev levar para atualizar o sistema, maior será o tempo de espera, já que para analisar o pedido o servidor precisa dos dados atualizados — alegou.

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Rio (Sindsprev/RJ), Rolando Medeiros contou que a demora na adequação do sistema às novas regras não é o único problema das agências do INSS.

— O sistema não estava preparado nem para o regime antigo. Já vem de algum tempo que os servidores têm reclamado de dificuldades para acessar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais – Extrato Previdenciário). Alguns programas criados pela Dataprev são arcaicos. O sistema cai diariamente; Às vezes, fica mais de um dia fora do ar. Além disso, não temos servidores suficientes, e temos uma demanda cada vez maior de segurados. Os prazos para agendamento são longos e, muitas vezes, quando o segurado chega à agência no dia marcado, se depara com um sistema fora do ar. Aí, a pessoa tem que agendar (o atendimento) de novo para outro dia — lamentou.

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Fonte: Extra

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