O benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é destinado ao segurado que, cumpridos os requisitos legais, fica temporariamente incapacitado para seu trabalho ou atividade habitual. Quando o INSS nega o pedido, é importante analisar a decisão antes de escolher a medida seguinte.
1. Identifique o motivo do indeferimento
A negativa pode decorrer de conclusão médico-pericial desfavorável, falta de qualidade de segurado, carência não cumprida ou inconsistências nos dados e documentos. Consulte a comunicação de decisão e os documentos disponíveis no Meu INSS. A estratégia depende do fundamento efetivamente utilizado pelo instituto.
2. Reúna os documentos médicos e previdenciários
Laudos, relatórios médicos atualizados, exames, receitas e prontuários podem ajudar a demonstrar a doença, suas repercussões funcionais e o período de incapacidade. É especialmente importante que os relatórios descrevam as limitações concretas para o exercício da atividade profissional. O CNIS e os comprovantes de contribuição ou vínculo também podem ser relevantes.
3. Avalie a possibilidade de recurso ou ação judicial
Em regra, a decisão administrativa pode ser contestada por recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, observado o prazo indicado na decisão e as normas aplicáveis. Também pode ser cabível uma ação judicial, conforme as circunstâncias do caso. Não existe uma solução única: é preciso examinar a causa do indeferimento, a prova disponível e os prazos.
4. E se a incapacidade continuar?
Se o segurado permanece sem condições de trabalhar, deve buscar acompanhamento médico e manter documentação atualizada. A análise jurídica pode considerar a contestação da negativa, a formulação de novo requerimento quando adequado e a proteção dos direitos relacionados à incapacidade.
O que fazer antes de tomar uma decisão?
Separe a carta de indeferimento, os documentos médicos e o histórico de contribuições. Com esses elementos, é possível avaliar de forma individualizada os requisitos do benefício e a providência juridicamente mais adequada.
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