Orientação jurídica sobre bpc/loas
Cada situação exige análise individual dos documentos e das regras aplicáveis. Veja alguns pontos relevantes para compreender o atendimento.
Quem pode ter direito?
Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais de vulnerabilidade socioeconômica e demais condições aplicáveis.
O BPC exige contribuições ao INSS?
Não. Trata-se de benefício assistencial, com requisitos próprios, distintos dos benefícios previdenciários contributivos.
O que pode ser analisado em caso de negativa?
O motivo do indeferimento, o cadastro, a composição familiar, os elementos de renda e, quando pertinente, a avaliação da deficiência.